POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO

Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável desde 25 de Maio em todos os Estados-Membros da União Europeia.

Na MÁRIO MIGUEL DE FREITAS - LIVRARIA DE BANDA DESENHADA, UNIPESSOAL, LDA., a operar com o nome comercial de KINGPIN BOOKS - KB PORTUGAL e doravante designada como KINGPIN BOOKS, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes.

O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a KINGPIN BOOKS utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes e é composta pelas seguintes secções:

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais >> MÁRIO MIGUEL PRAIA DA ROCHA DE FREITAS

Como é que recolhemos os seus dados pessoais >> Através do preenchimento pelo cliente das informações que solicitamos na criação de uma conta cliente nesta loja online, site seguro HTTPS.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais >> Os dados pessoais do cliente serão usados exclusivamente no processamento de encomendas e, caso o cliente o tenha expressamente solicitado, na divulgação de campanhas promocionais ou novos artigos disponíveis nesta loja online. O cliente fornece os seus dados, sem prejuízo da sua confidencialidade, estando assegurada uma utilização em função do objecto social desta empresa e compatível com os fins da recolha. Os dados transmitidos à KINGPIN BOOKS são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão dos serviços solicitados pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis. O cliente aceita que não fornecendo todas as informações solicitadas, a KINGPIN BOOKS poderá não prestar o serviço ou vender o bem, ou conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no site, bem como a eficácia de um o posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.

Que dados pessoais podem ser recolhidos >> Nome, morada, número de identificação fiscal, contacto telefónico e endereço de e-mail do cliente. O cliente tem conhecimento que é livre de fornecer as informações solicitadas e de autorizar o seu tratamento, quando submete o formulário devidamente preenchido.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros >> Os dados pessoais do cliente são mantidos na base de dados do site com encriptação HTTPS.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais >> Os dados pessoais do cliente são mantidos enquanto este for um cliente com conta activa nesta loja online, podendo o cliente, a qualquer momento, desactivar a sua conta, momento a partir do qual os seus dados serão eliminados em permanência.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros >> A Kingpin Books não partilha os dados pessoais dos clientes com nenhuma entidade, salvo prévia autorização expressa. O cliente autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos pelos colaboradores da KINGPIN BOOKS que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.

Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento >> O cliente tem conhecimento que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O cliente, a qualquer momento, pode desactivar a sua conta, momento a partir do qual os seus dados serão eliminados em permanência. O cliente pode igualmente enviar um mail para info@kbportugal.pt a solicitar a eliminação da sua conta cliente ou a remoção de uma mailing list da empresa que o cliente tenha solicitado receber. 

Os seus direitos de proteção de dados >> A Kingpin Books não partilha os dados pessoais dos clientes com nenhuma entidade, salvo prévia autorização expressa.

O direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo >> Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

TERMOS DE UTILIZAÇÃO


1 - Confidencialidade

Todos os dados fornecidos pelo cliente numa compra efectuada online na Kingpin Books são usados exclusivamente para processamento da encomenda. Os dados do cliente são confidenciais e não serão, sob qualquer circunstância, partilhados com terceiros.


2 - Prazo de pagamento

Todas as encomendas deverão ser pagas até um prazo máximo de 48 horas após a realização da compra online. Se, após esse período, a Kingpin Books não receber o comprovativo do pagamento devido, reservamo-mos o direito de dar a encomenda como cancelada e colocar o artigo ou artigos adquiridos novamente à venda.


3 - Métodos de pagamento

A Mário Miguel de Freitas - Livraria de BD, Unipessoal, Lda, que opera com o nome comercial Kingpin Books - KB Portugal, não tem, em nenhum momento, qualquer acesso aos dados dos cartões de crédito ou débito dos clientes que realizem pagamentos através de Paypal, Multibanco ou MBWay. Os pagamentos com cartões de crédito ou via Paypal são processados pela plataforma Paypal, e os pagamentos via referência Multibanco ou MBWay são processados pela plataforma EuPago.


4 - Envio de encomendas

Para encomendas a enviar para uma morada providenciada pelo cliente, a Kingpin Books utiliza os serviços dos CTT, CTT Expresso e DHL Parcel. Todas as encomendas são expedidas com registo e a Kingpin Books fornece ao cliente um nº de tracking e um link para que este possa acompanhar o percurso da encomenda no site da transportadora utilizada.


5 - Política de Devoluções

De acordo com a legislação em vigor relativamente às condições de exercício do direito de livre resolução (alínea i do nº1 do art.4º, conjugado com o nº1 do art.10º do Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Lei nº78/2018, de 15 de Outubro), o cliente tem um prazo máximo de 14 dias para devolver uma encomenda efectuada, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Os artigos encomendados deverão ser devolvidos nas suas embalagens originais, sem quaisquer vestígios de utilização ou dano. Se se verificar que os artigos não se apresentam tal como foram expedidos, a Kingpin Books reserva-se o direito de não aceitar a devolução do mesmo, não procedendo assim à devolução da quantia paga. As devoluções deverão ser feitas para a nossa sede na Av. Almirante reis, 82-A, 1150-021 Lisboa.

Entre em contacto connosco para mais informações >> info@kbportugal.pt

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Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor

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